Justiça do Trabalho condena Dow Brasil a pagar R$ 1 mi a família de operário morto

09/04/2012

A Justiça do Trabalho condenou a Dow Brasil S/A a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais à família de um trabalhador que morreu após um acidente de trabalho. A Dow Brasil também terá que pagar pensão até quando o empregado atingisse 65 anos e a manutenção do plano de saúde à viúva e ao filho menor do operário. O recurso movido pela empresa foi negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), que reformulou a sentença da primeira instância, arbitrada em R$ 150 mil por danos morais determinada pela 1ª Vara do Trabalho de Candeias. A companhia ainda pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em março de 2004, ao se deslocar de um setor para outro dentro da Dow Brasil, o trabalhador, que na época tinha 35 anos, foi atingido pela explosão de uma das caldeiras. A explosão foi provocada por um superaquecimento de 22 toneladas de água e vapor por causa de um defeito em uma peça que foi substituída no dia do acidente. Ele teve queimaduras de segundo grau em 90% do corpo, além de traumas na cabeça, pescoço e coração e morreu seis depois do acidente. Para o desembargador Cláudio Brandão, relator do caso, a Dow Brasil foi negligente no cumprimento das normas técnicas de segurança antes de colocar o equipamento em uso. A sentença foi aplicada com base no artigo 927, do Código Civil, que versa sobre a teoria da responsabilidade objetiva. O artigo determina que o dever de indenizar decorra da simples criação do risco pelo empregador. A Dow Brasil tentou provar que não teve culpa pelo acidente. Em sua defesa, alegou que ''as provas existentes nos autos ratificavam a preocupação da empresa na manutenção dos seus equipamentos, de modo a preservar a segurança dos empregados''. Também alegou que a teoria aplicada estaria em discordância com a jurisprudência já aplicada a casos semelhantes. No recurso, a família da vítima afirmou que a indenização fixada em primeira instância por danos morais era irrisória e não levou em consideração a condição econômica da empresa e que o valor afixado não teria "caráter punitivo e pedagógico para o ofensor". Fonte: Bahia Notícias Online